Segundo a Agência noticiosa “Lusa”, o Governo aprovou hoje em Conselho de Ministros a proposta de lei que visa a revisão do Código do Trabalho.
Do ponto de vista processual a proposta de lei vai agora ser enviada para a Assembleia da República para ser discutida e aprovada.
Para já desconhece-se o agendamento, mas, avizinhando-se as férias parlamentares e a sensibilidade do assunto, é provável que só venha a ser aprovada na próxima sessão parlamentar.
Vamos ver o que os deputados vão fazer em sede de discussão. Baixará à Comissão? Será logo aprovada? Serão introduzidas alterações? Mesmo que o Governo solicite um debate de urgência, parece-me que ainda vamos esperar algum tempo para ver os resultados finais desta revisão do Código do Trabalho.
E no final, que Código do Trabalho (corpo principal+regulamentação+revisão)? Confesso que estou expectante!
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