OE/2009?
LUÍS BENTO — Espero que seja um
Orçamento de rigor. Apesar de ser um Orçamento
para o último ano da legislatura
impõe-se que assim seja. Deverá ser um
Orçamento de consolidação do esforço
de redução da despesa pública, de consolidação
do défice e, simultaneamente,
um Orçamento que, tendo em atenção a
conjuntura macroeconómica em que vai
ser apresentado, deverá conter medidas
de carácter social imprescindíveis para
aliviar as consequências da recessão
nos planos do emprego e do orçamento
das famílias mais desfavorecidas. Não
creio que o Governo cometa o dislate
de sucumbir ao desejo de votos. Apesar
de todas as críticas que emergem de
todos os quadrantes, este Governo já
demonstrou que não é fácil cair nessa
tentação. Todavia, o desafogo relativo
que se vive na Segurança Social pode
trazer algumas surpresas.
Só quatro ministérios — Administração
Interna, Saúde, Justiça e Segurança
Social — vão ter mais dinheiro
para gastar no Orçamento. Justifica-se
estes limites nestas áreas?
Sem dúvida. São os sectores mais
expostos à actual pressão social e aqueles
em que mais se justifica um acréscimo de
verbas. Não devemos esperar, todavia,
com excepção para a área da Segurança
Social já referida atrás, grandes acréscimos.
Importa lembrar que, os sectores
referidos, têm sido sujeitos a reorganizações
profundas – ainda não concluídas
– que, caso sejam interrompidas, provocarão
um retrocesso incontrolável. Acho
que o eventual decréscimo na redução
do défice provocado por estes aumentos,
é amplamente justificado.
Qual é a forma que o Governo tem
de contornar a quebra na receita?
A receita irá cair devido à recessão
económica — já chega de lhe chamar crise
— e à consequente diminuição na criação
de riqueza. Mas pode crescer através da
melhoria da eficiência fiscal onde ainda
existe uma larga margem de progressão.
Se a eficiência fiscal continuar a aumentar
irá provocar um acréscimo de receitas
que contrabalançará o decréscimo global
provocado pela diminuição da actividade
económica. Uma outra fonte de receita é
o aumento da dívida pública, pois ainda
existe uma margem muito razoável para a
fazer crescer caso exista liquidez suficiente
nos mercados internacionais. A actual
conjuntura pode justificar um crescimento
do endividamento do Estado para fazer
face, nomeadamente, aos custos sociais
— subsídios de desemprego, custos de
reestruturação, ajudas às famílias e às
micro-empresas.
O aumento dos impostos seria
uma dessas vias. Acha provável isso
acontecer, tendo em conta que as
eleições estão cada vez mais próximas,
ou podemos esperar o contrário, uma
redução da carga fiscal?
Não se justifica em Portugal qualquer
acréscimo da carga fiscal, pois esta já
atingiu patamares-limite. Justificar-se-ão
acertos nalguns impostos — principalmente
no sector financeiro da economia
— mas nunca nos impostos mais
importantes, IRS, IVA e IRC. Penso
que o Governo optará antes por propor
uma reengenharia nalguns escalões dos
diferentes impostos, adequando-os às
novas formas de tributação. Numa óptica
meramente económica, justificar-se-ia
uma baixa generalizada dos impostos
directos. Todavia, a óptica financeira,
desaconselha vivamente tal medida. E,
neste momento tão sensível, acho que a
óptica financeira prevalecerá.
Até que ponto o Governo não
cairá na tentação de elaborar um OE
eleitoralista?
Apesar de todas as críticas, desacertos
e explicações por vezes esfarrapadas
de algumas medidas, deverá ser feita
justiça a este Governo. Talvez seja o governo
da III República que mais resistiu, no
plano orçamental, a transformar benesses
em votos. Penso que irá continuar nesse
caminho pois, em ano de eleições, não vai
querer estragar uma imagem e uma prática
que tanta incompreensão tem gerado.
Acho que o Primeiro-Ministro não deixará
que os «lobbies» do aparelho partidário
ditem a política orçamental do Governo.
Se assim for, todos ganharemos.
A.C.
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