A Empresa Pública de Urbanização de Lisboa (EPUL) aprovou um plano interno de prevenção de riscos de gestão, procurando «restaurar a confiança pública» da instituição, escreve a Lusa.
Cumprindo a recomendação da Conselho de Prevenção da Corrupção (CPC), a empresa municipal justifica a realização do plano com a «finalidade última» de «restaurar a confiança pública onde esta tiver sido afectada, restabelecendo a objetividade e a devida orientação nos locais onde se instalou a incerteza moral».
Regular actuação de todos os departamentos
Num momento em que alguns dos seus ex-administradores estão a ser julgados por suspeitas de peculato, a EPUL aprovou um documento interno que visa regular a actuação de todos os departamentos da instituição.
«É interdita a venda de serviços e de informação privilegiada a clientes por parte dos trabalhadores da empresa (advogados, solicitadores, engenheiros, arquitetos, vendedores, fiscais, etc.) ou a prestação particular de serviços a clientes no âmbito da actividade da empresa», pode ler-se no plano.
No documento, a EPUL considera que a «prática da corrupção afecta violentamente o poder público, e em particular o municipal, tornando-se num obstáculo ao normal funcionamento das instituições, porque reduz a capacidade de investimento público e privado, prejudica negativamente as finanças das empresas, contribui para uma má governação, danifica os planos de desenvolvimento, desacredita as instituições e desgasta a democracia».
Para os autores do documento, a «probabilidade de ocorrência de riscos de gestão e inerentes riscos de corrupção é transversal a todos os departamentos e serviços da EPUL», mas as áreas mais sensíveis são as «da contratação pública, das vendas, do património, do urbanismo e edificação incluindo a contratação e acompanhamento da prestação de serviços e empreitadas e a sua fiscalização, dos recursos humanos e da gestão financeira»
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